Medidas de Apoio

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Aviso nº LISBOA2030 2024-28

05 de Jul 2024

DATA DAS CANDIDATURAS:

ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2024 ou até esgotar a dotação orçamental

 

BENEFICIÁRIOS

Empresas (PME) de  qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

 

INCENTIVOS

Incentivo não reembolsável - até 40% das despesas elegíveis;

 

DESTINATÁRIOS

Pessoas  com diploma de ensino superior com os níveis de qualificação 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutoramento e pós-doutoramento).

 

OBJETIVOS

Promoção do emprego qualificado (grau superior ou mais), reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas, mantendo-se o objetivo de incentivar a contratação numa lógica de criação de empregos sustentáveis e de qualidade, bem como a necessidade de promover a inserção profissional e valorização económica em meio não académico dos recursos humanos apoiados na sua formação avançada.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

Custos Salariais (14 meses) + Encargos Sociais + Seguro de Acidentes de Trabalho.

  • Limiar Mínimo salário base(Licenciados e Mestres)- 1 649,15€, em 2024;
  • Limiar Máximo salário base(Licenciados e Mestres)- 2 132,32€, em 2024;
  • Limiar Mínimo salário base(Doutorados e Pós- Doutorados)- 2 349,15€, em 2024;
  • Limiar Máximo salário base(Doutorados e Pós- Doutorados)- 3 667,94€, em 2024;

 

CONDIÇÕES ESPECIFICAS

- Licenciados/Mestres deverão ter no mínimo 5 anos de experiência;

- Licenciados e mestres deverão ter especialização profissional especifica para a área de contratação;

- Realização de contrato de trabalho sem termo e com duração mínima de 24 meses;

- Data da contratação posterior à submissão da candidatura;

- Não podem ter tido vínculo com a empresa beneficiária nos 12 meses anteriores à candidatura;

- Compromisso de manter os postos de trabalho apoiados por 3 anos após o projeto;

- Registo da criação líquida de postos de trabalho.