Medidas de Apoio

Sistema de Incentivos à Qualificação das PME´s - Aviso nºMPr - 2024 - 4

17 de Jun 2024

DATA DAS CANDIDATURAS:

Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)

Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)

BENEFICIÁRIOS

PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

TAXA DE FINANCIAMENTO

Não reembolsável: 50% (40% para Lisboa)

INVESTIMENTO

Despesa elegível total≥ 200.000€

TIPOLOGIAS DA OPERAÇÃO

  • Inovação organizacional, gestão e logística;
  • Digitalização e transformação digital;
  • Criação de marcas e design;
  • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Qualidade e certificação;
  • Transferência de conhecimento e tecnologia;
  • Sustentabilidade e ecoinovação;

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, desde que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
  • Custos salariais com a contratação de no máximo 2 recursos humanos qualificados (nível 6 ou superior), incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal (limite máximo salário base: 2.250€);
  • Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários:

• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;

• Custos de conceção e registo de novas marcas;

• Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações;

• Adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

  • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

DURAÇÃO

24 Meses